REUNIÃO DE ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES DO
SECTOR DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
4 Janeiro 2011
RESOLUÇÃO
Considerando que:
1. O conjunto das medidas que o governo tem vindo a anunciar visa agravar os custos para os utentes e reduzir
os salários dos trabalhadores;
2. O governo lá anunciou algumas medidas de cortes de serviços e de carreiras e aumento de preços, embora
devido à luta dos utentes e dos trabalhadores tenha procedido a alguns recuos;
3. Perante a resistência de utentes e trabalhadores o governo mudou de estratégia e optou por fazer anúncios
de medidas para o sector de forma isolada, mas como o mesmo objectivo, o da criação de todas as condições
para a entrega da concessão do serviços a empresas privadas, assumido o Estado os custos das elevadas
dívidas que as empresas públicas foram obrigadas a contrair devido às políticas ruinosas dos sucessivos governos
e por má gestão praticada;
4. No denominado PET “Plano Estratégico de Transportes” está previsto o fim dos actuais Acordos de Empresas,
a redução dos salários e dos postos de trabalho, assim como a redução dos serviços públicos prestados às populações;
5. Uma das componentes da ofensiva do governo, inserida na lei do Orçamento do Estado, é o roubo dos subsídios
de férias e natal e a redução do pagamento do trabalho suplementar;
6. Está em discussão pública o aumento do horário de trabalho, para já anunciado apenas para o sector privado,
mas que, associado a propostas da criação de “banco de horas”, se insere num objectivo mais amplo de aumento
do horário de trabalho para todos sem excepção, sem ser pago, o que se traduz na imposição de trabalho forçado;
7. O Ministro da Economia em 11 de Outubro de 2011, comprometeu-se a encetar um processo de diálogo com as
organizações de trabalhadores, o que até á data não fez;
8. O governo está a concentrar no início de Fevereiro o desenvolvimento de nova ofensiva contra as empresas públicas
do sector e serviço público que prestam;
Assim, as organizações de trabalhadores do sector dos transportes e omunicações, reunidas no dia 4 de Janeiro de
2012, em Lisboa, decidem:
a) Renovar o pedido de reunião ao Ministro da Economia;
b) Realizar até ao final do corrente mês, plenários e acções em cada uma das empresas do sector;
c) Marcar um dia de greves no sector, a realizar no dia 2 de Fevereiro de 2012, sendo a duração das mesmas
decidas pelas organizações de trabalhadores de cada empresa em torno dos seguintes objectivos comuns;
I. Pela defesa do serviço público de qualidade ao serviço do País e dos cidadãos;
II. Contra a redução de carreiras e serviços;
III. Contra as privatizações da concessão das empresas públicas do sector;
IV. Pela negociação colectiva e aumento do poder de compra;
V. Pela defesa e cumprimento dos Acordos de Empresa;
VI. Contra os despedimentos e aumento da precariedade no trabalho;
VII. Contra qualquer tentativa de imposição do aumento dos horários de trabalho;
VIII. Contra a repressão nas empresas
Lisboa, 4 Janeiro 2012
As organizações de trabalhadores
