RESOLUÇÃO
As trabalhadoras e os trabalhadores, bem como as camadas mais desfavorecidas da população sofrem
a mais violenta e brutal ofensiva das últimas décadas. A crescente subordinação do poder político aos
ditames dos grandes grupos económicos e financeiros tem implicado a intensificação da exploração e
está a conduzir o país para uma profunda recessão económica, com consequências gravíssimas no
plano económico e social, ameaçando até a própria soberania nacional.
Estamos perante um retrocesso social e civilizacional que enfraquece e elimina direitos duramente
alcançadas pela luta histórica dos trabalhadores e do povo português e que corrói os alicerces do
regime democrático alcançado com a Revolução do 25 de Abril.
As políticas de direita protagonizadas pelos sucessivos Governos nos últimos 35 anos foram
responsáveis pelo declínio e ruína dos sectores produtivos (indústria, agricultura, pescas), pela
liquidação de sectores estratégicos da nossa industria, em grande parte devido à política de
privatização que conduziu ao desmantelamento de grandes empresas, pela quebra da produção e do
consumo, pela alienação de sectores estratégicos e esbanjamento de recursos públicos, para favorecer
o capital económico e financeiro.
A acção do actual Governo do PSD-CDS prossegue e acentua as políticas de desastre, ditas de
austeridade, seguindo a cartilha das forças do capital corporizada no Memorando de Entendimento
com a tróica estrangeira (FMI, UE e BCE). As chamadas “reformas estruturais” mais não são que
medidas que se destinam a canalizar a transferência de dinheiros públicos para a Banca e o capital
financeiro, ao mesmo tempo que se agravam os problemas do país, como a dívida e o défice público,
numa espiral de destruição sem fim à vista.
Os trabalhadores são as principais vítimas deste processo de esbulho, de ataque à sua dignidade,
assente no aumento da exploração que, aliado à imposição de políticas recessivas, provoca efeitos
devastadores nas suas condições de vida e de trabalho, bem evidentes no aumento vertiginoso do
desemprego e da precariedade; no roubo do 13º mês a todos os trabalhadores e dos salários aos
trabalhadores da administração pública e do sector empresarial do estado; no aumento do custo de
vida, designadamente de bens e serviços essenciais, com a consequente redução do poder de compra
da generalidade dos trabalhadores e pensionistas; no agravamento das condições de trabalho e redução
dos direitos laborais; na ofensiva contra a contratação colectiva.
O “pacote da exploração e empobrecimento” que o Governo vai apresentar brevemente na A. R., na
sequência do “acordo” assinado pelo Governo, patrões e UGT, constitui mais uma peça monstruosa
desta política de terrorismo social que tem como objectivos principais: colocar o Estado ao serviço do
grande capital; pôr a segurança social a financiar os patrões para pagar menos e tornar ainda mais
precárias as relações de trabalho; facilitar os despedimentos e diminuir as indemnizações e o valor do
subsídio de desemprego; flexibilizar os horários de trabalho e reduzir a retribuição; atacar a
contratação colectiva e promover o trabalho gratuito com a redução de feriados e dias de férias.
No que se refere às funções sociais do Estado, os direitos e garantias consagrados na Constituição da
República Portuguesa de acesso de todos os cidadãos a poderem satisfazer as suas necessidades sociais
básicas, como a habitação, a saúde, a educação e a protecção social adequada na velhice, invalidez,
doença e desemprego, está hoje a ser posto em causa de forma violentíssima pelas políticas e medidas
neoliberais do Governo PSD-CDS.
Só a ruptura com este modelo pode permitir um novo caminho para o desenvolvimento e o
crescimento económico, pelo emprego com direitos e o combate às desigualdades existentes e afirmar
uma sociedade de progresso com mais justiça social. Por isso, a luta pela afirmação de uma política
alternativa constitui uma necessidade e uma prioridade dos trabalhadores e do povo.
Com a luta, os trabalhadores derrotaram a proposta de lei que tinha o objectivo de aumentar os
horários de trabalho. Prosseguindo e intensificando a luta, estamos prontos para travar as batalhas que
forem necessárias.
Aqui reafirmamos que a luta prosseguirá nos sectores, empresas, serviços e em todos os locais de
trabalho e que não daremos tréguas no combate pelo aumento dos salários, pela defesa dos direitos e
da contratação colectiva, contra o trabalho forçado e todas as medidas de retrocesso social e
civilizacional que o Governo e o patronato querem impor aos trabalhadores e trabalhadoras.
É imperioso derrotar o “pacote da exploração e empobrecimento”. É preciso parar o programa de
agressão do Governo aos trabalhadores, ao povo e ao país. É necessário, é possível e urgente, uma
política diferente.
Nesse sentido, os participantes nesta grandiosa Manifestação Nacional realizada em Lisboa:
• Saúdam todos os trabalhadores e trabalhadoras do Sector Privado, da Administração Pública e do
Sector Empresarial do Estado que com grande determinação e confiança num futuro melhor,
travam lutas vigorosas contra o encerramento das empresas e a defesa dos postos de trabalho; pelo
pagamento dos salários em atraso e a desregulamentação dos horários; pelo aumento dos salários e
a defesa dos direitos laborais e dos serviços e funções sociais do Estado;
• Assumem o compromisso de intensificar o esclarecimento e mobilização para a luta em defesa dos
seus direitos e interesses contra o “pacote de exploração e empobrecimento”, assim como
prosseguir o combate firme e determinado contra a política de desastre nacional, de desvalorização
do trabalho e de ataque ao papel das funções sociais do Estado;
• Exigem a renegociação da dívida, dos prazos e dos juros e uma política de desenvolvimento que
contemple a dinamização do sector produtivo na agricultura, nas pescas e na necessária
reindustrialização do país; de solidariedade entre os povos europeus e o respeito pela soberania
nacional;
• Reafirmam o seu empenhamento no reforço da unidade na acção de todos os trabalhadores, a
partir dos locais de trabalho, pela resolução dos problemas concretos e melhoria das suas
condições de vida e de trabalho, de forma a convergir numa resposta cada vez mais ampla e forte
contra a ofensiva desencadeada pela política do Governo PSD-CDS e as posições retrógradas do
grande patronato;
• Apelam à participação activa de todos os trabalhadores, dos jovens, dos desempregados, dos
pensionistas e reformados, dos imigrantes, na Jornada de Luta Europeia que se vai realizar em 29
de Fevereiro, em todos os Distritos do País e nas Regiões Autónomas, com o lema “Contra a
austeridade, a exploração e a pobreza – Pelo Emprego, Salários, Direitos e Serviços Públicos”.
Vamos alargar a luta que é de todos e para todos, pela resolução dos problemas do presente e
a construção de um Portugal com futuro, assumindo a nossa disponibilidade e compromisso
para apoiar todas as formas de luta que sejam necessárias desenvolver para combater a
exploração, as desigualdades e o empobrecimento e assegurar o emprego com direitos, o
aumento dos salários e das pensões e a melhores dos serviços públicos.
Pela defesa da Democracia, das Liberdades. Por um Portugal Desenvolvido e Soberano
Lisboa, 11 de Fevereiro de 2012
