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AOS TRABALHADORES DA TST

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AOS TRABALHADORES DA TRANSPORTES SUL DO TEJO

NEGOCIAÇÃO COLECTIVA – PONTO DE SITUAÇÃO

CONHECER O PASSADO, COMPREENDER O PRESENTE E PROJECTAR O FUTURO

1. Os trabalhadores que hoje trabalham na Transportes Sul do Tejo constituem dois grupos distintos, os que à data da privatização da Rodoviária Nacional faziam parte do CEP 07 e todos o que foram admitidos após a privatização da ex- RN.

2. Aos trabalhadores oriundos da R.N., foram-lhes garantidos todos os direitos constantes do Acordo de Empresa (AE) que então vigorava nos termos do decreto-lei que instituiu a RNIP. Aos admitidos para a TST, foram-lhes oferecidas as mesmas condições por forma a uniformizar as relações de trabalho.

3. A TST é uma empresa filiada na ANTROP, principal Associação Patronal do sector do Transporte Pesado de Passageiros cujo objetivo em matéria de regulação das condições coletivas de trabalho assenta na sua uniformização a partir do CCTV, acordado com o STRUP e publicado no BTE nº 48 de 29 de Dezembro de 2015

4. Para alcançar tal objetivo, todas as empresas oriundas da ex- R.N., denunciaram os AE´s para que fosse publicada a sua caducidade, como já ocorreu na Rodoviária do Tejo, Rodoviária de Lisboa e Rodoviária da Beira Litoral.

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Actualizado em Terça, 02 Fevereiro 2016 19:51 Continuar...
 

AOS TRABALHADORES DA EVA TRANSPORTES

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AOS TRABALHADORES DA EVA TRANSPORTES

NEGOCIAÇÃO COLECTIVA – PONTO DE SITUAÇÃO

CONHECER O PASSADO, COMPREENDER O PRESENTE E PROJECTAR O FUTURO

1. Aos trabalhadores oriundos da R.N., que trabalhavam no CEP 09 e aos que foram admitidos posteriormente, foram-lhes garantidos todos os direitos constantes do Acordo de Empresa (AE) entretanto acodado com a Rodoviária do Algarve, hoje Eva Transportes.
2. A Eva Transportes é uma empresa filiada na ANTROP, principal Associação Patronal do sector do Transporte Pesado de Passageiros cujo objetivo em matéria de regulação das condições coletivas de trabalho assenta na sua uniformização a partir do CCTV, acordado com o STRUP e publicado no BTE nº 48 de 29 de Dezembro de 2015
3. Para alcançar tal objetivo, todas as empresas oriundas da ex- R.N., efetuaram a denuncia para posterior publicação da caducidade dos Acordos de Empresa ainda em vigor, como já ocorreu na Rodoviária do Tejo, Rodoviária de Lisboa e Rodoviária da Beira Litoral.
4. Nas restantes empresas temos conhecimento que a denúncia foi efetuada, aguardando-se que o processo decorra normalmente até à publicação da caducidade como aconteceu nas empresas referidas.
Os efeitos da caducidade dos AE´S, são os previstos no Código de Trabalho ou seja, “Após a caducidade e até à entrada em vigor de outra convenção ou decisão arbitral, mantêm -se os efeitos acordados pelas partes ou, na sua falta, os já produzidos pela convenção nos contratos de trabalho no que respeita a retribuição do trabalhador, categoria e respetiva definição, duração do tempo de trabalho e regimes de proteção social cujos benefícios sejam substitutivos dos assegurados pelo regime geral de segurança social ou com protocolo de substituição do Serviço Nacional de Saúde.”
5. A Eva Transportes, apresentou à FECTRANS para negociação, uma proposta de aplicação aos trabalhadores do novo CCTV do sector privado de passageiros, como um novo AE para substituir o ainda em vigor.

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Actualizado em Terça, 02 Fevereiro 2016 19:41 Continuar...
 

AOS TRABALHADORES DA RODOVIÁRIA DE LISBOA

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AOS TRABALHADORES DA RODOVIÁRIA DE LISBOA

NEGOCIAÇÃO COLECTIVA – PONTO DE SITUAÇÃO

CONHECER O PASSADO, COMPREENDER O PRESENTE E PROJECTAR O FUTURO

1. Os trabalhadores que hoje trabalham na Rodoviária de Lisboa constituem três grupos distintos, os que à data da privatização da Rodoviária Nacional faziam parte DGRL, todos o que foram admitidos após a privatização da ex- RN e mais recentemente os que foram admitidos após a caducidade do Acordo de Empresa.

2. Aos trabalhadores oriundos da R.N., foram-lhes garantidos todos os direitos constantes do Acordo de Empresa (AE) que então vigorava nos termos do decreto-lei que instituiu a RNIP, aos admitidos após a privatização da R.N., foram-lhes oferecidas as mesmas condições por forma a uniformizar as relações de trabalho e os admitidos após a caducidade do AE, a quem se aplica o CCTV do setor privado pesado de passageiros.

3. A RL é uma empresa filiada na ANTROP, principal Associação Patronal do sector do Transporte Pesado de Passageiros cujo objetivo em matéria de regulação das condições coletivas de trabalho assenta na sua uniformização a partir do CCTV, acordado com o STRUP e publicado no BTE nº 48 de 29 de Dezembro de 2015

4. Para alcançar tal objetivo, todas as empresas oriundas da ex- R.N., denunciaram os AE´s para que fosse publicada a sua caducidade, como já ocorreu nesta empresa, na Rodoviária do Tejo, e na Rodoviária da Beira Litoral.

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Actualizado em Terça, 02 Fevereiro 2016 19:27 Continuar...
 

AOS TRABALHADORES DA RODOVIÁRIA DENTRE DOURO E MINHO

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AOS TRABALHADORES DA RODOVIÁRIA D´ENTRE DOURO E MINHO                      15.01.2016

STRUP ACCIONA CLAUSULA 76ª DO CCTV ACORDADO COM A ANTROP E FAZ ACORDO COM A RODOVIÁRIA D´ENTRE DOURO E MINHO.

Como é do conhecimento dos trabalhadores, a administração desta empresa solicitou a caducidade do Acordo de Empresa (AE) cuja publicação ocorrerá em breve como já aconteceu em outras empresas da ex-Rodoviária Nacional nomeadamente, na Rodoviária da Beira Litoral do mesmo grupo Transdev, na Rodoviária do Tejo e na Rodoviária de Lisboa.

O STRUP, aquando da negociação do CCTV, aplicável aos trabalhadores do setor privado de passageiros, negociou uma cláusula a prevenir a caducidade dos AE´S para que os trabalhadores destas empresas, não ficassem sem contrato coletivo de trabalho.

Passamos a transcrever essa clausula para que não existam duvidas…

Cláusula 76ª (Articulação de regimes)

1. Aos trabalhadores que, na data da entrada em vigor do presente CCTV, seja aplicável regime resultante, no todo ou em parte, de acordo de empresa cuja caducidade tenha já sido objeto de publicação no Boletim do Trabalho e Emprego, ou cuja caducidade venha a ser publicada durante a vigência do presente CCTV, será aplicável o disposto no presente CCTV, com exceção das cláusulas respeitantes à organização do tempo de trabalho (cláusulas 20ª e 22ª) e das cláusulas de expressão pecuniária (cláusulas 15ª, 44ª, 46ª, 47ª, 48ª, 54ª, 55ª, 56ª e 57ª).

2. As dúvidas que possam resultar da aplicação do disposto na presente cláusula são, obrigatoriamente, colocadas por escrito à comissão paritária a qual, no prazo máximo de trinta dias, deverá adotar deliberação a respeito das questões que lhe sejam apresentadas.

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Actualizado em Sexta, 15 Janeiro 2016 10:40 Continuar...
 

AOS TRABALHADORES DO SECTOR PRIVADO DE PASSAGEIROS

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pastarchives  NOVO CCTV PARA OS TRABALHADORES DO SECTOR PRIVADO DE TRANSPORTE PESADO DE PASSAGEIROS

Foi publicado no BTE. Nº 48 de 29 de Dezembro de 2015, o novo CCTV que vai ser aplicado aos trabalhadores que prestam actividade no sector privado de passageiros e que se encontram filiados no STRUP.

Aos trabalhadores filiados noutros sindicatos não se aplicam os novos valores e assim se manterão até que os seus sindicatos fizerem novo acordo com a ANTROP, o que pode levar anos a acontecer. A não ser que venham a subscrever o CCTV acordado entre a ANTROP e o STRUP.

Aos trabalhadores não sindicalizados, podem através de declaração para o efeito, solicitar que lhes seja aplicado este novo CCTV. No entanto importa esclarecer que a forma mais segura é a sua sindicalização no STRUP.

Estes trabalhadores, pelo facto de não estarem sindicalizados e usufruírem do novo CCTV, pode o STRUP, a curto prazo, reclamar o reembolso referente às despesas administrativas realizadas por esta organização, nos termos da lei

LER COMUNICADO COMPLETO

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AOS TRABALHADORES DA TST

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PROCESSO DE REVISÃO

A FECTRANS, havia apresentado á TST, uma proposta de atualização salarial para o ano de 2016 de 4 %, não podendo ser inferior a um aumento nominal de 40 € por trabalhador, de acordo com as decisões tomadas pelo plenário de sindicatos da CGTP-IN.

No passado dia 14 de Dezembro, a FECTRANS, reuniu com a representante da administração da empresa, tendo esta ficado de apresentar uma contraproposta até o próximo dia 7 de Janeiro, dia em que se realiza a próxima reunião.

OUTRAS SITUAÇÕES

Entretanto, aproveitando a referida reunião, a FECTRANS conhecendo algumas situações que de alguma forma prejudicam os trabalhadores, reclamou junto da representante da empresa a sua correção.

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Actualizado em Terça, 22 Dezembro 2015 12:33 Continuar...
 

AOS TRABALHADORES DA RODOVIÁRIA DA BEIRA LITORAL

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PONTO DE SITUAÇÃO

  1. As negociações com a administração da RBL, haviam sido suspensas, porque entretanto a FECTRANS encontrava-se a negociar um CCTV, para aplicar à generalidade dos trabalhadores do sector privado de passageiros.
  2. No mesmo período a administração da RBL solicitou a caducidade do Acordo de Empresa cuja publicação veio a ocorrer em Novembro do presente ano.
  3. O resultado final das negociações do novo CCTV para o sector privado de passageiros consubstanciado num acordo feito entre o STRUP e a ANTROP, apenas tem aplicação direta e integral para os trabalhadores, abrangidos pelo anterior CCTV e para todos aqueles admitidos nas empresas em data posterior a publicação da caducidade do AE´S, como é o caso da RBL.
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Actualizado em Terça, 22 Dezembro 2015 12:29 Continuar...
 
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DESTAQUES FECTRANS

Forum ferroviário em defesa da EMEF
As Comissões de Trabalhadores da CP - Comboios de Portugal e da EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário SA promovem o “Fórum Ferroviário” que se realizará no próximo dia 17 de Dezembro, pelas 10:00, no Salão do Clube Ferroviário na Rua de Santa Apolónia, nº 59 em Lisboa, com o objectivo de se debater a actual situação na EMEF e a sua importância para a qualidade e segurança do transporte ferroviário.

DESTAQUES CGTP-IN

O défice não pode obstaculizar a mudança de política
Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que o défice orçamental dos primeiros nove meses do ano tenha ficado bem acima da meta definida pelo anterior Governo. Os 3,5% estimados agora pela UTAO estão, assim, bem longe dos 2,7% previstos no Orçamento de Estado para 2015, e apontam para que se feche o ano de 2015 com um défice superior às metas irrealistas definidas pelo PSD/CDS.
Suspensa greve no Metropolitano de Lisboa
Por na reunião havida hoje, o Ministério da Tutela ter assumido o compromisso de suspender as medidas da administração do Metro que originaram o actual conflito e, igualmente, se ter comprometido a promover um processo de discussão e negociação com a administração da empresa a partir de 15 de Janeiro, os trabalhadores, reunidos hoje em plenário, decidiram suspender as greves que estavam marcadas para os próximos dias.

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