Os estatutos de uma organização sindical são um conjunto de normas internas que regulam o funcionamento, a estrutura e os objetivos da entidade. Eles funcionam como a base legal e organizacional do sindicato, definindo regras sobre filiação, direitos e deveres dos membros, eleições internas, administração dos recursos, além de procedimentos para assembleias e tomada de decisões.
A importância dos estatutos reside em garantir o bom funcionamento e a transparência da organização. Eles asseguram que as atividades sindicais sejam conduzidas de forma democrática e em conformidade com a legislação vigente, promovendo a proteção dos direitos dos trabalhadores representados e evitando conflitos internos. Além disso, os estatutos oferecem segurança jurídica e coesão organizacional, sendo essenciais para fortalecer a confiança entre os filiados e a eficácia do sindicato na defesa de seus interesses.